O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No entanto, o contraventor não deixará a Penitenciária da Papuda por enquanto. O advogado Augusto de Arruda Botelho, que trabalha no escritório contratado pela defesa de Cachoeira, disse à reportagem do iG que uma juíza da 5ª Vara da Justiça Estadual de Goiás indeferiu nesta sexta pedido da defesa de revogação da prisão do contraventor referente à Operação Saint-Michel.

Essa é uma das restrições relacionadas a outros processos a que responde o bicheiro - e que impedem sua soltura neste momento. A assessoria do TRF1 não informou quais são as outras restrições. 

Nesta semana, o mesmo Tourinho Neto considerou ilegais as interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo do contraventor.

Na última terça-feira, o desembargador considerou nulas as provas decorrentes desses grampos da Polícia Federal. O resultado imediato desse voto do relator poderia ter levado à imediata libertação do contraventor. Isso só não aconteceu porque um dos ministros pediu vista do processo. O julgamento sobre as provas será retomado somente na próxima semana.

Na decisão sobre as provas, Tourinho Neto afirmou que o delegado encarregado da investigação, Matheus Mella Rodrigues, cometeu um erro ao fundamentar o pedido de interceptações ao basear-se apenas em denúncias anônimas e em uma notícia de jornal. Segundo o desembargador, o juiz federal que autorizou os grampos tomou essa decisão sem a devida fundamentação. "Não se pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado de Direito".

A defesa de Cachoeira ainda pode entrar com um novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para tentar revogar o mandado de prisão expedido pela Justiça referente à Operação Saint-Michel.